30 horas é o limite

A luta pela jornada de trabalho em 30h para todos os (as) trabalhadores (as) da saúde é histórica no movimento sindical. Algumas categorias profissionais do ramo da seguridade social já conquistaram jornada máxima de 30h, a exemplo dos fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, técnicos em radiologia, psicólogos. Outras como os farmacêuticos, odontólogos e enfermagem lutam para que seus Projetos de Lei, que tramitam no congresso nacional, sejam aprovados.

O PL 2295/00 da enfermagem foi aprovado no Senado em 1999 e está na Câmara dos Deputados há 9 anos. Em 1995 o então presidente FHC vetou o projeto que regulamentava em 30h a jornada de trabalho da enfermagem. Desde então o parlamento tem uma dívida com um milhão e trezentos mil trabalhadoras (os) da enfermagem Brasileira, por não terem tido a coragem de derrubar este veto.

Somos 60% das(os) trabalhadoras(es) na saúde, portanto não se faz saúde neste Pais, seja no SUS, no privado ou filantrópico, sem a enfermagem e isto tem que ser respeitado e valorizado pelos governantes e parlamentares deste Pais.

Estudos apontam que, na saúde, jornada de trabalho maior de 30h semanais compromete a saúde do trabalhador e diminui consideravelmente a qualidade do serviço por ele prestado, podendo, com isso, expor o usuário da saúde a graves riscos. O trabalho na saúde vai muito além da qualificação técnica. Exige do trabalhador envolvimento emocional. Nenhum outro ramo de atividade reúne tais especificidades: exposição a ambientes insalubres, lida com a fragilidade do outro e de sua família, lida com a vida do outro num momento de maior vulnerabilidade que o ser humano se encontra e muitas vezes lida com a morte do outro.

As 12ª e 13ª conferencia nacional de saúde, a 3ª conferencia nacional de saúde do trabalhador e a 3ª conferencia nacional de gestão do trabalho e educação em saúde aprovou às 30h para todos os trabalhadores na saúde sem redução salarial, conforme as normas da OIT.

Os países com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) melhores são os que exigem jornada de trabalho menor. É inconcebível que por não ter jornada de trabalho regulamentada trabalhadoras (os) fiquem a mercê da negociação coletiva num mercado de trabalho que precariza as relações de trabalho e exige 40h. É o caso do Estratégia Saúde da Família implantado pelos municípios com incentivos federal.

Com esta campanha, além de qualificar e proteger a vida, valorizar a(o) trabalhadora e o serviço prestado por esta(e) e proteger a saúde do usuário e do trabalhador, estaremos contribuindo para abertura e novos postos de trabalho, combatendo assim o desemprego.

A FNE conclama a enfermagem Brasileira a permanecer em ESTADO PERMANENTE DE MOBILIZAÇAO PELAS 30H, tanto no parlamento quanto no executivo, e nossa mobilização é para TODA a enfermagem e será presencial e virtual ate que seja aprovado a jornada de 30h.