Projeto obriga hospital do SUS a ter estágio de enfermagem

O Projeto de Lei 6822/06, do ex-deputado Marcelo Barbieri, obriga hospitais que atendem pelo Serviço Único de Saúde (SUS) a oferecerem estágio supervisionado a estudantes de cursos técnicos de enfermagem. O objetivo é facilitar a formação dos estudantes, "que atualmente encontram dificuldades para realizar o estágio supervisionado, obrigatório para a conclusão do curso", explica o autor.

Na avaliação de Marcelo Barbieri, atualmente existe uma disparidade entre os alunos que fazem curso técnico de enfermagem em escolas públicas e aqueles que estudam em instituições privadas. "Os que estão em escolas particulares têm mais facilidade para fazer o estágio e ainda recebem remuneração, enquanto os estudantes de escolas públicas ficam impossibilitados de concluir seus cursos por falta de oportunidade para o estágio", afirma.

Pela proposta, o estágio será realizado sem remuneração. A multa prevista para as instituições que não cumprirem a determinação é de R$ 10 mil por ano.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Propostas relacionadas:
- PL-6822/2006