Diretrizes do PCCS em finalização na MNNP-SUS

O Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) é uma reivindicação histórica dos (as) trabalhadores (as) da saúde representando avanços no sentido de regular as relações de trabalho e estabelecer uma possibilidade concreta de organizar a carreira, valorizando o (a) trabalhador (a) e incentivando seu desenvolvimento. Este importante instrumento deve contemplar algumas diretrizes básicas:

* concurso público como única forma de ingresso no serviço público;
* cargo único;
* isonomia salarial por nível de escolaridade;
* incentivo à dedicação exclusiva;
* jornada de trabalho máxima de 30h para os todos trabalhadores da saúde.

Atualmente, as discussões das Diretrizes do PCCS se dão na Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS - MNNP-SUS e encaminham-se para finalização com poucas mas importantes pendências . Após a aprovação da Mesa será enviada para aprovação na Tripartite e Conselho Nacional de Saúde. Há consenso nas bancadas da MNNP-SUS que, a principio, seja publicada como Portaria Ministerial. Uma das pendências refere-se ao número de cargos, as bancadas já acenam para dois cargos, no entanto o maior impasse é sobre jornada de trabalho. A bancada de gestores não aceitou determinar nas diretrizes a carga horária, entretanto na última reunião da Mesa propôs 40h semanais salvo disposições mais favoráveis do próprio PCCS ou de lei regulamentadora do exercício profissional.

É importante ressaltar que a luta pela jornada de trabalho em 30h para todos (as) trabalhadores (as) da saúde é uma luta histórica no movimento sindical. Algumas categorias profissionais do ramo da seguridade social já conquistaram jornada máxima de 30h como os fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, dentistas, médicos, técnicos em radiologia, psicólogos. Entretanto, outras como os farmacêuticos e a enfermagem ainda lutam para que seus Projetos de Lei que tramitam no congresso nacional sejam aprovados. Apesar de toda a mobilização da FNE, ABEN, CNTSS/CUT e de toda a categoria o PL 2295/00 está parado, há mais de 5 anos, na Câmara dos Deputados . Não podemos esquecer que o então Presidente FHC vetou o PL que regulamentava em 30h a jornada de trabalho da enfermagem, e desde então o parlamento tem uma dívida com os trabalhadores da enfermagem, que hoje somam um milhão, por não terem tido a coragem de derrubar este veto. Os trabalhadores (as) da saúde já conquistaram alguns avanços: na 12ª conferencia nacional de saúde, 3ª conferencia nacional de saúde do trabalhador e 3ª conferencia nacional de gestão do trabalho e educação em saúde foi deliberada 30h para o setor saúde sem redução salarial, conforme as normas da OIT.

As entidades sindicais nacionais que compõe a MNNP-SUS, no ano de 2005, desencadearam ações nacionais fazendo audiências publicas e manifestos nas ALs, Câmara dos Deputados, Conselhos de Saúde estaduais e municipais, Conferências da Saúde do Trabalhador, pressionando para que os PLs que tramitam no Congresso Nacional sejam aprovados e que a bancada dos gestores que compõe a MNNP-SUS consensuasse a jornada de trabalho máxima de 30h no PCCS. Portanto, é necessário que continuemos mobilizados, que todas as categorias do ramo da seguridade social continuem lutando e carregando a bandeira das 30h, que num futuro muito próximo fará parte da galeria de nossa história de lutas e o PCCS será o alavancador na organização da carreira no SUS e na valorização do trabalhador da saúde.