Intervenção no Sistema Coren/Cofen

Com a palavra o nobre Deputado Federal Beto Albuquerque, Vice-Líder do Governo.

Excelentíssimas Senhoras e Senhores Deputados,

Ao longo dos últimos anos, tenho me manifestado, clamando, por justiça no Conselho Federal de Enfermagem. Vossas Excelências são testemunhas disto.

Pois bem, Srs. e Sras. mais uma vez aquela autarquia federal, passando por cima de todos os pressupostos democráticos, fará uma eleição nacional em todos os Conselhos Regionais, sem que a Enfermagem brasileira, e os mais de 1 milhão de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de Enfermagem, saibam quando é que abriu ou encerrou os processos de inscrição de chapas. Aliás, a Enfermagem Brasileira nem sabe que tem eleições. Ela saberá quando receber, por correspondência os votos que serão enviados. Que participação! Que democracia!

Na calada da noite, escondidos atrás de publicações em jornais ou nas páginas não lidas da internet, publicaram editais sorrateiros, com prazos –mais uma vez exíguos-, com uma imensidão de documentos que, nos indica que é mais fácil ser candidato a presidência da República do que a presidente de um Conselho Regional de Enfermagem. E, mais uma vez temos um acórdão entre grupos que não querem democracia. Que querem que as coisa continuem como estão.

De dezembro de 2007 a janeiro deste ano, chegaram a estes mais de um milhão de trabalhadores, os boletos bancários das caras anuidades obrigatórias. Anuidades estas, que sustentaram o desvio milionário, da quadrilha que se apossou deste Conselho Federal há quase quinze anos. Lembro-lhes que em janeiro de 2005, um senhor presidente eterno foi preso e está condenado a 19 anos em regime fechado, por ter desviado cerca de 50 milhões de reais destes trabalhadores. Dinheiro este que não foi devolvido, não foi buscado pela própria autarquia. Dinheiro este que serve para continuar articulando com alguns Conselhos a continuidade deste império ditatorial.

Estes mais de um milhão de trabalhadores receberam senhores deputados e deputadas, como dizia, os boletos bancários para pagamento de suas anuidades, porém, não receberam o informe de quando é que se iniciaria o processo eleitoral. Além disto, em alguns estados da federação, os dirigentes que pretendiam lançar suas chapas, escondidos, organizaram eventos e, mais uma vez enviaram correspondências aos seus associados comunicando eventos onde fariam ou farão seus esquema eleitorais, escondidos em eventos técnicos. Mas não incluíram a informação de quando é que abriria ou fechariam os prazos eleitorais. Portanto, faltou, mais uma vez, transparência a este Conselho Federal de Enfermagem, que se somados aos seus Conselhos Regionais, deverá ter uma arrecadação, no Sistema, neste ano de, aproximadamente, R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinqüenta milhões de reais). Esta arrecadação, provavelmente causa cegueira para estes dirigentes. Mas que não se esqueçam que crimes contra este tipo de organização são imprescritíveis, portanto, um dia a justiça lhes pegará.

Mas não enviaram uma correspondência sequer para comunicar que o processo eleitoral abriu em outubro do ano passado e será concluso até o mês de junho do corrente! O COREN-RS, nem bem havia tido a informação de que estava aberto o processo eleitoral e encaminhou o seu de forma fechada, hermética, sem participação e, mais uma vez tem apenas uma chapa que é a mais pura continuidade dos cerca de 15 anos de desmandos. Noutros Estados, como é o caso do COREN-SC, integrantes da Comissão Eleitoral estão na chapa do atual dirigente, que é interventor e esteve já duas vezes na direção daquele Conselho. Mas lá tem outra chapa inscrita: só que esta é de outro ex-dirigente que lá ficou por duas gestões. Tenho certeza de que se a Enfermagem gaúcha ou catarinense soubesse dos prazos de forma clara, transparente, teríamos uma disputa decente, com pessoas que querem construir algo diferente. Mas, os conselheiros federais parece que são surdos, mudos e cegos. Num futuro próximo não poderão se fazer de tolos, pois pagarão por suas anuências do passado.

Eu creio que o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, na pessoa do Excelentíssimo Procurador Federal, Senhor Edson Abdon Filho, foi enganado. Pois este exigiu, para que àquela autarquia retomasse seu rumo que o processo eleitoral fosse divulgado amplamente a todos os inscritos daquele Sistema. Em 25 de outubro de 2007, o então presidente do COFEN emite uma “Recomendação” para os Conselhos para que dessem “AMPLA PUBLICIDADE”. Esta ampla publicidade, Exmo Sr. Edson Abdon Filho, Exmos Senhores e Senhoras Deputadas, ficou restrito –e se restrito não é ampla-  aos interesses daqueles poucos que vislumbravam o processo eleitoral e não sua mudança.

Quero pedir ao Ministério Público Federal que não se dobre a este tipo de atitude e determine que todos os Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem do Brasil, recebam uma correspondência informando com prazos adequados o novo calendário eleitoral. Isto não custa muita. O que custa muito a esta autarquia é a roubalheira que foi praticada defendendo atos como é o processo eleitoral em curso. Isto é o mínimo que podemos exigir de um órgão público: transparência.

Sou daqueles que tem advogado a Intervenção Federal no Conselho Federal de Enfermagem, pois não creio que, ex-integrantes do grupo do Sr. Gilberto Linhares Teixeira, que foi preso e está condenado, possa bem gerir àquela organização, com isenção e transparência. É pouco Sr. Manoel Carlos Néri da Silva, atual presidente do COFEN, alterar um artigo no Código Eleitoral, para liberar da necessidade de acerto fiscal com o Sistema, para poder participar do processo eleitoral. Ou seja, agora até os inadimplentes podem disputar a eleição! Esta também, é mais uma imprevidência e ato administrativo inadequado, diria, ilegal.

Mas não foi isto que o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro solicitou. O MPF exigia mudanças no Código Eleitoral que pode ser alterado por resolução simples. Mas sequer isto foi feito. Sequer uma mudança de resolução. E lá permaneceu a resolução que foi gestada e articulada pelo Sr. Gilberto. Portanto, tudo está como dantes...

Portanto, estas atitudes, devem ser acompanhadas por este parlamento e, temos o dever de ampliar o côro daqueles que querem a intervenção federal no Sistema COFEN\COREN´s.

De hoje até a próxima sexta-feira, os Conselheiros Federais (alguns oriundos da gestão do Sr. Gilberto) avaliam recursos, impugnações a alguns processos. Se tivessem juízo, deveriam cancelar todo o processo até então encaminhado, para que a AMPLA PUBLICIDADE fosse feita para todos os inscritos naquele Sistema. Caso contrário, nos restará, mais uma vez, recorrer à Justiça para que se pronuncie sobre esta e tantas outras irregularidades que vem sendo cometida pelas direções deste Sistema do Conselho Federal e Conselho Regionais de Enfermagem.

Repito: se tiverem juízo, cancelarão este processo escuso e dirigido. E mais, vamos estudar a possibilidade de criarmos uma Comissão Parlamentar Externa, para verificar as condições de gestão deste Sistema, juntamente, com a participação da Polícia Federal, Receita Federal e Receitas Estaduais, para que realmente possamos começar a fazer justiça.

A Enfermagem Brasileira quer, deseja e tem direito a dignidade. Portanto, intervenção federal no Sistema COFEN-COREN´s.