30h é o limite!

Algumas categorias profissionais do ramo da seguridade social já tiveram essa conquista  à  exemplo dos fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, cirurgiões dentistas, médicos, técnicos em radiologia e psicólogos. Entretanto, outras como os farmacêuticos e a enfermagem ainda lutam para que seus Projetos de  Lei sejam aprovados no Congresso Nacional. O PL 2295/00 da enfermagem está parado na Câmara dos Deputados há mais de 5 anos. Em 1995, o então presidente FHC vetou o PL que regulamentava a  jornada de trabalho de 30 Horas, e desde então o parlamento tem uma dívida com quase 1 milhão de trabalhadoras (os) da enfermagem desde país, por  não terem tido a coragem de derrubar este veto.

Estudos apontam que na saúde, jornada de trabalho maior de 30 Horas semanais compromete a saúde do trabalhador e diminui consideravelmente a qualidade do serviço por ele prestado, podendo com isso expor o usuário a graves riscos. O trabalho na saúde vai muito além da qualificação técnica e exige do trabalhador envolvimento emocional. Nenhum outro ramo de atividade reúne tais especificidades como exposição a ambientes insalubres, lida com a fragilidade do outro e de sua família, com a vida em momentos de vulnerabilidade que o ser humano se encontra e muitas vezes trata com a morte do semelhante.

Após grandes mobilizações da classe trabalhadora o Governo Federal, em 1984, emite portarias reconhecendo 30 Horas para trabalhadores da saúde (ex-Inamps) e previdência social. O controle social na 12ª Conferência Nacional de Saúde , 3ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e 3ª Conferencia Nacional de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde deliberou  30 Horas para o setor de saúde sem redução salarial, conforme as normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Os países com  Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) melhores e maiores, por coincidência são os que têm jornada de trabalho menor. É inconcebível que por não ter jornada de trabalho regulamentada trabalhadoras (os) fiquem à mercê da negociação coletiva num mercado de trabalho que precariza  as relações de trabalho e exige 40 horas, como é o caso do Programa de Saúde da Família (PSF), implantado pelos municípios com incentivo federal.

As entidades sindicais nacionais que compõe a Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP-SUS) desencadearam ações nacionais com  audiências públicas e manifestações em Assembléias, Câmara dos Deputados, Conselhos de Saúde estaduais e municipais e junto aos gestores públicos para   pressionar e sensibilizar para que seja consensuado na MNNP-SUS e que os PLs que tramitam no Congresso Nacional sejam aprovados. Com esta campanha, além de qualificar e proteger a vida,  valorizar a (o) trabalhadora (o) e o serviço prestado por esta (e), em médio prazo, estarão contribuindo para abertura de novos postos de trabalho, combatendo o desemprego.