13ª Conferência Nacional de Saúde

Com o tema "Saúde e Qualidade de Vida: Políticas de Estado e Desenvolvimento" acontece, no período de 14 a 18 de novembro de 2007, em Brasília/DF, a etapa nacional da 13ª Conferência Nacional de Saúde (13ª CNS). A expectativa é reunir 3.064 delegados para avaliar a situação da saúde no país, a partir dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS); definir diretrizes para a garantia da saúde como um direito fundamental do ser humano e como uma política de Estado; e discutir estratégias que possibilitem o fortalecimento da participação social no SUS.

União, estados, municípios e os respectivos conselhos de saúde compartilham a responsabilidade pela realização da 13ª Conferência Nacional de Saúde, que ocorre em três etapas: Municipal, Estadual e do Distrito Federal, além da Nacional. Nas etapas locais, além do tema central e dos eixos temáticos da conferência, há espaço para o debate de questões específicas em função da realidade de cada estado ou município.

Em todas as etapas da 13ª CNS, o número de delegados deve respeitar a paridade estabelecida pela Resolução 333/2003. Ou seja, 50% representantes dos usuários do SUS; 25% de profissionais de saúde e 25% de gestores e prestadores de serviços em saúde. A maioria dos delegados da etapa nacional é eleita nas conferências estaduais, mas há também delegados escolhidos pelas entidades nacionais da área da saúde.

As conferências estaduais ainda podem indicar observadores para acompanhar a realização da etapa nacional da 13ª CNS. O número de observadores, no entanto, não pode ultrapassar o limite de 10% do total de delegados de cada estado e do Distrito Federal.