08/06/2026 12:43

Segurança e saúde no trabalho não são concessões, são direitos fundamentais!

A Câmara dos Deputados deu um passo histórico ao aprovar o Projeto de Decreto Legislativo 720/24, que ratifica a Convenção 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). 

O texto, que agora segue para o Senado, estabelece um marco promocional para a prevenção de lesões, doenças e mortes no ambiente profissional.

Para a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), essa aprovação é uma vitória extremamente significativa. “Como defensores da valorização profissional e das condições dignas de trabalho, entendemos que o fortalecimento de políticas públicas e de sistemas nacionais de fiscalização é o único caminho para garantir que a enfermagem e todas as demais profissões sejam  exercidas com proteção e dignidade.”

O que muda com a Convenção 187?

O Brasil se compromete a criar e aprimorar continuamente uma política nacional voltada à segurança do trabalho, que inclui:
- Fortalecimento da legislação e dos sistemas de inspeção.
- ⁠Criação de órgãos consultivos tripartites (governo, empregadores e trabalhadores).
- ⁠Ampliação de treinamentos, pesquisas e serviços de saúde no trabalho.
- ⁠Mecanismos de apoio e melhoria progressiva para micro e pequenas empresas, além da economia informal.

A relatora da proposta, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou que o acordo dá concretude ao que já prevê a nossa Constituição: o direito à redução dos riscos inerentes ao trabalho.

A enfermagem é o pilar de sustentação da saúde no país, e quem fortalece essa base merece trabalhar em um ambiente seguro. A FNE continuará acompanhando de perto a tramitação no Senado para que esse avanço se torne realidade o quanto antes.