Carta aos líderes partidários para que o projeto das 30 horas entre na pauta de votações da Câmara dos Deputados

Prezado Deputado(a)

Líder de Bancada na Câmara dos Deputados

Solicitamos seu voto e empenho para que o Projeto de Lei 2295/2000, que define a jornada máxima de 30 horas semanais para os profissionais de Enfermagem – projeto este que tramita há dez anos nesta Casa – seja incluído na pauta de votação no Pleno e aprovado pela Câmara dos Deputados, no início dos trabalhos deste ano.

A Enfermagem está estruturada como profissão no país desde a segunda década do século passado. Há mais de cinqüenta anos, lutamos sistematicamente no Congresso Nacional pelo estabelecimento de padrões mínimos para o exercício profissional de nossa categoria. Outros profissionais já obtiveram conquistas no Parlamento brasileiro. No entanto, a Enfermagem não conta, até hoje, com nenhuma linha de proteção ao seu trabalho.

Nenhuma bandeira de humanização na saúde pode pretender avançar senão pela redução da jornada, melhoria dos salários e das condições de trabalho. A jornada de 30 horas para Enfermagem não é privilégio, é condição para uma assistência segura ao paciente. De fato, nada justifica uma jornada acima de 30 horas, a não ser a exploração do trabalho, em especial em um campo no qual a saúde virou mercadoria. Investir na Enfermagem é investir na qualidade da assistência em saúde da nossa população.

Somos mais de 1 milhão e 300mil profissionais de Enfermagem espalhados por todo território nacional. Contamos com seu apoio nesta nossa luta, cuja vitória marcará as páginas da história da Enfermagem e refletirá também na história da luta pelos direitos do trabalhador brasileiro.

Para tanto, seu apoio e empenho para levar o PL 2295/00 a votação, no Pleno, no inicio dos trabalhos da Casa em fevereiro/2010 é fundamental para alcançarmos esta vitoria que não será somente da enfermagem, mas de todo o povo brasileiro.