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20 razões para você apoiar as 30 horas para a Enfermagem

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A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) luta há anos pela aprovação do Projeto de Lei 2.295/00, que trata sobre a regulamentação da jornada de trabalho para enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem e parteiras, em 30 horas semanais.

Veja abaixo 20 razões para você, profissional de Enfermagem ou não, apoiar esta luta:

1 – A enfermagem aguarda há 18 anos por essa aprovação! Sim, 18 anos! Esse tempo apenas do PL 2.295/00, pois essa batalha é mais antiga que isso.

2 – A lei do exercício profissional já preconiza essa jornada desde 1955

3 – A necessidade de regulamentação da jornada está reconhecida na Constituição de 1988, Artigo 7, Inciso XIV

4 – Em 1999, esta matéria foi aprovada por unanimidade no Senado Federal e nas Comissões da Câmara dos Deputados. Chegou a ser incluída na pauta de votação em 2010, 2011, 2012 e 2014, mas não seguiu por falta de quórum e/ou outras matérias que travavam a ordem do dia

5 – Outros projetos de lei similares já foram votados e aprovados, todos na área da saúde, sendo que a Enfermagem tem maior desgaste e está presente 24h por dia, 7 dias da semana na assistência à saúde.

6 – Os trabalhadores da Enfermagem somam mais de 60% dos profissionais da área da saúde!

7 – Aprovar o PL 2.295/00 gera um aumento no quantitativo de oportunidades de trabalho!

8 – Muitos profissionais de Enfermagem realizam carga horária de 44 horas semanais, ou até superiores a isso

9 – São os que mais sofrem com doenças como LER/DORT e transtornos psíquicos, pontos que tem fortes relações com as condições de trabalho.

10 – É dever do Poder Legislativo e Executivo oferecer meios de garantia de políticas públicas voltadas para valorização e saúde dos trabalhadores.

11 – Somente a Ásia e a América Latina resistem a jornadas superiores a 40h, além de serem os locais com mão de obra 7x mais barata que a norte-americana

12 – A fadiga e a falta de percepção decorrentes do desgaste físico e psíquico pode expor o usuário a erros de procedimentos, como também acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

13 – O valor economizado com a redução de custos com afastamentos por acidentes ou doenças ocupacionais se transformam em investimentos no setor de saúde.

14 – A jornada de 30 horas foi recomendada na 14ª Conferência Nacional de Saúde e vem sendo reafirmada deste então

15 – A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização Mundial a Saúde (OMS) também recomendam fortemente as 30 horas.

16 – Por ser majoritariamente feminina, as profissionais de Enfermagem tendem a conciliar sua carga horária de trabalho com as demais tarefas, aumentando ainda mais sua sobrecarga.

17 – Conviver com dor, tristeza, morte traz implicações psicológicas. Profissões especiais exigem condições especiais.

18 – Atuar em Enfermagem é uma responsabilidade intransferível, portanto, exige uma qualificação adequada e, consequentemente, mais tempo livre para aprimoramento. Exercer a jornada de 30 horas permite esse acesso

19 – Regulamentar as 30 horas não é custo, é investimento! Público e privado

20 – Não há impacto orçamentário que impeça a aprovação do PL 2.295/00 uma vez que houve o acordo de implantação gradativa em cincos anos.

Esses e tantos outros motivos para aprovar o Projeto de Lei 2.295/00 precisam do apoio da sociedade como um todo. Os parlamentares precisam, de uma vez por todas, valorizar a base da assistência à saúde e votar a matéria com urgência.

Compartilhe esses motivos com seus colegas de trabalho, amigos, familiares. Vamos fortalecer nossos direitos.

A FNE conta com você!