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2º Conferência Nacional de Saúde da Mulher: programação das conferências Macrorregionais no Estado de SP

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A Segunda Conferência Nacional de Saúde das Mulheres, acontecerá 31 anos após a sua primeira edição em 1986. A conferência trouxe em discussão questões específicas a respeito da saúde da mulher, pela compreensão da mesma está associada a existência de um trabalho estável e condignamente remunerado. Assim como, moradia, educação, alimentação, saneamento básico e meio ambiente livre de contaminação, por exemplo.

A participação das mulheres nas lutas pela saúde foi importante para a construção da reforma sanitária e a implantação de uma Política de Atenção Integral a Saúde das Mulheres – PAISM. Essa contribuição foi importante nos processos de elaboração de diversas políticas como do trabalho, da previdência social, da educação e da agricultura.

O Programa de Atenção Integral a Saúde da Mulher (PAISM), significou um avanço no campo dos direitos sexuais e reprodutivos e nas estratégias da atenção básica para o cuidado com a saúde da mulher, qualificando o atendimento na rede do SUS.

Em 2003, atendendo a demanda do movimento de mulheres, o PAISM foi transformado em PNAISM – Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher. Hoje, trinta e um anos depois da realização da 1º Conferência Nacional de Saúde das Mulheres, passamos por um cenário de retirada de direitos. Há redução dos recursos para a saúde, educação e a redução de 61% da verba para atendimento à mulher em situação de violência e nos demais
investimentos das políticas públicas.

É convocada a 2º Conferência Nacional de Saúde das Mulheres com o tema “Saúde das Mulheres: Desafios para a Integralidade com Equidade”. Participe das programações das conferências municipais, regionais, estaduais e Nacional.

A situação de saúde pode ser agravada pela discriminação nas relações de trabalho e a sobrecarga com as responsabilidades com o trabalho doméstico. Além das variáveis de raça, etnia e situação de pobreza que acentuam ainda mais as desigualdades.

As mulheres são as maiores usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS), como usuárias para seu próprio atendimento, sobretudo, acompanhando crianças, pessoas idosas, pessoas com deficiência, vizinhos, amigos. Muitas trabalham como cuidadoras e em serviços públicos e privados de saúde.

Neste sentido, ter garantido o acesso à assistência e a um serviço de saúde que atenda suas necessidades é um direito das mulheres. Isso implica na implementação de políticas públicas de saúde que considere todas as fases da vida e que envolva ações educativas, de promoção, prevenção e tratamento, considerando a diversidade das mulheres indígenas, negras, lésbicas, idosas, jovens, mulheres com deficiência, ciganas, profissionais do sexo, rurais, urbanas, mulheres em situação de rua e mulheres trans.

A saúde das mulheres será afetada pelas reformas da previdência, trabalhista, a terceirização e o desmonte do SUS. A Lei da Terceirização, sancionada pelo governo golpista no dia 31 de março de 2017, é uma afronta aos direitos trabalhistas duramente conquistados.

Com a terceirização, haverá maior precarização das condições de trabalho e redução de vagas de emprego, maior rotatividade e rebaixamento de salários. Segundo estudo feito pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), a partir de dados de 2013 do Ministério do Trabalho, os/as terceirizados/as, ao mesmo tempo em que ganham salários em média 25% menores, trabalham em média três horas a mais por semana do que os contratados diretamente pela empresa.

Além disso, haverá aumento do número de acidentes de trabalho, essa mesma pesquisa aponta que os “terceirizados” costumam sofrer mais acidentes de trabalho, uma vez que as empresas não investem em medidas preventivas, mesmo que as atividades apresentem situações de maior vulnerabilidade aos trabalhadores e trabalhadoras.

Este cenário impactará profundamente na vida e na saúde dos/as trabalhadoras e tende a ser agravado, gerando aumento na busca pelo SUS e pelo acesso à previdência social que, face ao congelamento dos gastos públicos com a saúde por 20 anos e com as mudanças nas regras de acesso à aposentadoria, morrerão sem acesso a saúde e sem cobertura previdenciária.

Além, disso, o tratamento igual que a proposta de Reforma da Previdência propõe dar a homens e mulheres no que tange à idade mínima de 65 anos e 49 anos de contribuição para ter direito a aposentadoria é totalmente perversa e afeta ainda mais a saúde das mulheres.

Sem condições dignas de trabalho, expostas e vulneráveis ao assédio moral e sexual e a violência institucional, sem o acesso a serviços públicos de saúde e a cobertura previdenciária, as mulheres e seus familiares sofrerão ainda mais com os problemas de saúde.

A Federação Nacional dos Enfermeiros apoia à causa e convoca a participação de todas profissionais da área da saúde. Confira a programação no Estado de São Paulo e participe!