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FNE ingressa com ação contra revisão da PNAB

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A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) ingressou com ação civil pública contra a União Federal e Ministério da Saúde questionando a forma como vem sendo conduzida a revisão da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).

A consulta pública aberta para que a população opinasse não respeitou os prazos mínimos, além da não consideração do orientado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) para que não fosse aprovada a minuta discutida com a comissão intersetorial.

“O CNS é um órgão consultivo e deliberativo a qual temos assento e que deve ser respeitado”, comentou Shirley Morales, presidente em exercício da FNE.

A ação ingressada pela FNE pede a suspensão dos atos praticado pelo Ministério da Saúde. “A PNAB é uma política essencial dentro da saúde pública, da base, e sua reformulação deve ser feita em conjunto. O que temos hoje é o retrocesso de itens importantes e que, se extintos, prejudicarão muito a sociedade e os trabalhadores”, finalizou Shirley.