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FNE participa de reunião do CNS e debate revisão da PNAB

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No último dia 13, pela manhã, a presidente em exercício da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Shirley Morales, participou como representante dos trabalhadores da saúde da reunião do grupo de trabalho da Atenção Básica do Conselho Nacional de Saúde para debater a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). À tarde se reunião com o segmento de profissionais da saúde do CNS (Fentas) para deliberação e encaminhamentos a serem discutidos na 297a reunião ordinária do conselho.

Durante evento Shirley Morales conversou com a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS), Ilda Angélica, sobre a aprovação do Projeto de Lei da Câmera 56/2017, do Senado Federal, que dispõe sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

“Nós queremos que os agentes abram uma negociação já que o PL 56 retornará para a Câmara. Pactuamos uma reunião com os representantes do CONACS e demais entidades envolvidas para debater este projeto, pois está sendo colocado que os ACS’s realizarão ações de enfermagem em seus locais de trabalho e isso implica em questão ética e trabalhista de interesse de nossa categoria”, comentou Shirley.

A negociação proposta é para evitar que profissionais sejam contratados como agentes comunitários de saúde e exerçam a função de profissionais de Enfermagem ou de outras categorias.