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FNE participa de reunião no CNS que discutiu novas Portarias de saúde

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A vice-presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) e presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (SEESE), Shirley Morales, esteve em Brasília em reunião do Fentas e do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

A Portaria sobre a Formação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) em técnico de Enfermagem foi debatida e o pleno do CNS ratificou ser contra esse documento. O entendimento é de que essa legislação seria implemento dos artigos da nova Portaria da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) que impõe aos ACS o desenvolvimento de atividades ligadas à enfermagem. “Em 2017, os conselheiros do CNS aprovaram recomendação que pede a revogação da Portaria 2436, que trata da atenção básica, por entender que não houve debate amplo e democrático. Seria contraditório ao pleno do CNS ter acordo com essa portaria de formação de ACS em técnico de enfermagem. Esse acúmulo de funções é prejudicial para ambas as categorias. Os ACS’s realizariam atividades de dois profissionais ganhando apenas por um, além de tirar as vagas específicas para os técnicos de enfermagem”, comentou Shirley. “É preciso se atentar a esses detalhes evitando que o desvio de função”, finalizou.

Outro ponto abordado na reunião foi as Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de Enfermagem, em que aprovou-se a recomendação do CNS e as sugestões apresentadas pela FNE foram consideradas. São elas: as diretrizes abordarem o tema ‘Profissão de Enfermagem’ durante o curso com foco no mundo do trabalho fazendo relação com as entidades que militam nessa área como sindicatos e federações; e que ao invés de apenas uma avaliação pelo Instituto Nacional de Ensino Superior (INEP) ao final do curso, haverá duas, no quinto e oitavo semestre.

“A ideia é avaliação ocorrer também no meio do curso, pois é quando normalmente iniciam as práticas em hospitais e unidades de saúde”, falou Shirley.

Por fim, para a nova Portaria sobre a Política Nacional de Saúde Mental (PNSM), sugeriu-se que o documento fosse reprovado. Uma vez que a mesma traz em seu texto artigos que vão de encontro à reforma psiquiátrica no Brasil. A exemplo da portaria de atenção básica, o ministério da saúde não realizou debate no CNS acerca da Política Nacional de Saúde Mental. Havendo apenas pactuação na Comissão Intergestora Tripartite(CIT) que não substitui a obrigatoriedade de aprovação no pleno do CNS.