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FNE participa de reunião que aprovou a nova Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS)

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A vice-presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) e presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (SEESE), Shirley Morales, participou de mais uma reunião do Fentas, realizada no dia 11 de julho, em Brasília.

Durante o encontro foi aprovada a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), um marco histórico para a Entidade por ser a primeira política nesse sentido implantada no país.

Também houve a aprovação da logomarca da 16ª Conferência Nacional de Saúde e o início da discussão do processo eleitoral do CNS que acontecerá em 13 de novembro deste ano. “O calendário completo será divulgado no site do CNS para conhecimento de todos e os novos conselheiros tomam posse em 14 de dezembro”, comentou Shirley.

A situação do Projeto de Lei 6.299/2002 foi debatido e registrada a discordância do CNS em relação a essa matéria, uma vez que coloca em risco a saúde dos brasileiros. “Não haverá uma fiscalização sobre o uso desses produtos nos alimentos e decidimos encaminhar para o Ministério Público um pedido de análise da constitucionalidade deste PL, assim como o encaminhamento ao presidente da Câmara dos Deputados que não coloque em votação até que seja debatido com mais cautela”, complementou.

Outros pontos da Comissão Intersetorial de Financiamento e Orçamento (COFIN), da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações do Trabalho (CIRHRT) e da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) também foram apresentados na reunião.