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FNE protocola abaixo assinado que pede aprovação da Aposentadoria Especial para a Enfermagem

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A presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) e do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP), Solange Caetano, as diretoras Elaine Leoni e Milca Rego, a deputada federal Carmen Zanotto e representantes de entidades da Enfermagem, protocolaram no gabinete do deputado federal Arthur Oliveira Maia (PPS/BA), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287,  as mais de 85 mil assinaturas do abaixo assinado que pede a aprovação da aposentadoria especial para a Enfermagem.

O PLS 349/2016, tramita atualmente na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal e partiu a proposta apresentada pela FNE ao senador Paulo Paim (PT-RS), em 2016. “Tivemos grande êxito, pois logo após sugerirmos a matéria já foi transformado em Projeto de Lei do Senado e aprovado pelo plenário para tramitação nas comissões”, comentou Solange.

A aposentadoria especial para a Enfermagem garante que enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem tenham acesso ao benefício com 25 anos de contribuição com exercício da profissão em local insalubre comprovados por meio do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

“Atualmente os profissionais conseguem a aposentadoria especial por meio do Artigo 57, da Lei nº 8.213/1991, sendo concedida pela via administrativa ou, quando negada, pela via judicial. Se aprovarmos o PLS 349/2016 os milhões de trabalhadores terão esse direito de forma legal, será uma conquista imensa para a categoria”, finalizou Solange.

Reforma Previdenciária: para evitar que o texto do PLS 349 se perca, a FNE segue articulando com os parlamentares uma emenda na PEC 287 visando a garantia desse direito aos profissionais de Enfermagem.