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Formação Técnica em Enfermagem para Agentes Comunitários de Saúde

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A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), entidade sindical de segundo grau, e sindicatos filiados, vem registrar seu posicionamento contrário em relação a proposta de Formação Técnica em Enfermagem para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias no âmbito do SUS, sancionado pela Portaria nº 83 de 10 de janeiro de 2018, para o biênio 2018-2019.

Tal proposta fere as especificidades de cada formação e atuações diferenciadas, e só gera um (ainda maior) desmonte do SUS uma vez que colabora para retirada de direitos e a precarização da Atenção Básica vivida no último período.

Entendemos que reconhecer a necessidade de qualificação técnica e desenvolvimento profissional dos trabalhadores é algo de extrema valia, porém, é preciso também atentar-se ao objetivo desse visível agrupamento de profissões. Isso prejudica postos de trabalho, gera exclusão de posições que há tempos são reconhecidas dentro da Atenção Básica de Saúde.

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB-2017) já traz modificações e limita profissionais em algumas equipes, como o Estratégia Saúde da Família, em nítida intenção de enfraquecer o setor público e privilegiar o mercado privado (forçando o cidadão a procurar serviços particulares que tem, por direito, de forma gratuita).

A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) é contra o Programa de Formação Técnica para Agentes de Saúde (PROFAGS) por entender um total retrocesso e não ver total viabilidade em formar novos profissionais de forma generalizada.

A sanção do PROFAGS foi feita sem qualquer consulta as entidades representativas em todos os níveis só reafirmando o interesse único e unilateral do Governo Federal sem preocupação com o impacto que isso trará aos envolvidos.

Não podemos permitir que o Sistema Único de Saúde (SUS) continue sofrendo com ações que fragilizam as relações de trabalho e, consequentemente, todo o seu avanço enquanto sistema feito para atender os milhões de cidadãos brasileiros que tem por direito um acesso de saúde digno e de qualidade.