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Mais deputados apoiam ação da FNE contra a PEC 287

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Em março, a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) protocolou no gabinete de todos os deputados federais um ofício se posicionando contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287 que, entre outros prejuízos, impactará no PLS 349/2016 que dispõe sobre a aposentadoria especial para a Enfermagem aos 25 anos de contribuição.

Essa semana, a deputada Erika Kokay (PT-DF) respondeu o ofício informando que em “irrestrita concordância com os argumentos da FNE em defesa da legítima aposentadoria especial dos enfermeiros” e reforçou que “a PEC 287 substitui o conceito de risco de saúde, o que justifica as aposentadorias especiais”

O deputado Decio Lima (PT-SC) também se manifestou contrário a reforma previdenciária e afirmou “votará nenhum projeto de lei ou medida provisória que afronte os direitos dos trabalhadores, desrespeite a constituição e rasgue a CLT”.

A Federação Nacional dos Enfermeiros apresentou proposta de emenda à PEC 287 em conjunto com a deputada Carmen Zanotto de forma a assegurar que a aposentadoria especial não se perca caso a reforma seja aprovada. “Tivemos essa ação como estratégia de garantir esse direito a todos os profissionais de Enfermagem, porém, continuamos contando com o apoio dos parlamentares contrários a proposta e, principalmente, o engajamento da categoria em lutar contra essa retirada de direitos”, finalizou Solange Caetano, presidente da FNE e do SEESP.