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Ministério da Saúde lança consulta pública sobre a Política Nacional de Atenção Básica

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No último dia 27, a 7ª Reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) anunciou a reformulação da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), item que vem sendo debatido pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) desde o final de 2016.

Até o dia 6 de agosto, qualquer cidadão poderá enviar sugestões por meio do formulário online.

“Na última reunião nós exigimos que o Ministério da Saúde apresentasse o texto oficial de revisão da PNAB para podermos trabalhar na discussão do controle social, porém, o MS negou que exista tal documento”, comentou Shirley Morales, presidente em exercício da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) e conselheira do CNS. “Foi proposto um seminário do CNS sobre o assunto e já tínhamos esse planejamento, mas a CIT aprovou a matéria e colocou em consulta pública antes disso. Isso não foi correto”, acrescentou.

De acordo com Shirley, a revisão acaba com o que temos hoje sobre saúde da família. Apesar do documento da PNAB afirmar a importância do Estratégia Saúde da Família (ESF) para consolidação da Atenção Básica, ao mesmo tempo tira a centralidade na organização do SUS, determinando financiamento específico para ações que não contemplam equipes multiprofissionais. “Além de descontruir os direitos trabalhistas também estão acabando com o SUS”, finalizou.