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Piso salarial ético? A Enfermagem tem direito a um salário digno regulamentado em lei!

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Há alguns anos a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), e sindicatos filiados, vem lutando fortemente pela aprovação do Projeto de Lei 459/2015 (antes PL 4924/09) que dispõe sobre o piso salarial do enfermeiro, técnico e auxiliar de enfermagem e da parteira, em nível nacional.

Este projeto determina que o salário do enfermeiro seja de R$7.880,00, do técnico de enfermagem o equivalente a 50%, e do auxiliar de enfermagem e da parteira, 40% do salário base do enfermeiro.

A aprovação deste PL padroniza o salário em todos as instituições de saúde e, com a regulamentação da jornada de trabalho em 30 horas semanais, reduz a necessidade dos profissionais terem dois, ou até três, vínculos empregatícios para compor uma renda digna.

Porém, temos visto Conselhos Regionais de Enfermagem defenderem o que chamam de ‘piso ético’.

Ética é que todos os profissionais devem ter ao exercer suas funções, não há como vincular uma coisa a outra. Relacionar ética ao salário é permitir, na prática, que os empregadores definam a seu critério o que consideram justo pagar aos seus trabalhadores.

Salário é um direito e deve ser tratado como tal. Por isso, a luta pela aprovação do PL 459/2015 deve ser encabeçada por quem deve: o movimento sindical. São as entidades sindicais – em níveis estaduais e federal – quem deliberam junto ao Poder Público os valores justos a serem pagos de forma mínima aos milhares de profissionais de Enfermagem. Isso já acontece nas negociações coletivas e foi levado para proposta do salário nacional.

Entendemos que é de extrema importância que o piso salarial seja debatido entre todas as entidades representativas da enfermagem para que, assim, a categoria possa chegar a um denominador comum sobre o tema.

Entendemos não ser interessante, pois implica no enfraquecimento da luta e demonstra divisão da Enfermagem, que cada estado e cada instituição sugira ou crie pisos diferentes, ou deixe esse piso ser um critério ético ( que pode ser cumprido ou não), uma vez que esta no campo da subjetividade. Devemos ainda levar em consideração que as dificuldades enfrentadas no desempenho da profissão e os anseios dos trabalhadores da Enfermagem são similares em todo país e por isso precisamos de um piso salarial digno e regulamentado, preferencialmente, de base nacional.

Temos a missão de mantermos os trabalhadores informados, é preciso esclarecer que piso salarial é matéria de direito do trabalho e como tal só pode ser instituído via Projeto de Lei ou Convenção Coletiva, Acordo Coletivo ou Dissidio Coletivo de Trabalho. Somente estes mecanismos obrigam os empregadores e gestores a cumprirem com o piso. Qualquer outra coisa servira somente para confundir os profissionais, que não tem conhecimento suficiente sobre legislação.

A Enfermagem tem direito a um salário digno e regulamentado em lei. Vamos deixar a ética para o exercício da profissão (que também está determinada em lei!) e que cada entidade cumpra o seu papel sem extrapolar os limites das demais, confundindo a categoria que muitas vezes não consegue diferenciar o papel das entidades da Enfermagem.

Vamos agir com ética, respeitando as peculiaridades de cada uma das entidades e deixar a instituição de piso salarial, seja via negocial ou via PL, para o movimento sindical que é o competente para tal.