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Política Nacional de Atenção Básica pauta 296ª Reunião do CNS no Rio de Janeiro

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A 61ª Reunião Extraordinária e a 296ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS) acontecem de 9 a 11 de agosto, na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro. Na ocasião, será lançada a versão atualizada da Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde (Portaria nº 1.820/2009), que ficou aberta para consulta virtual dos cidadãos em maio e junho deste ano. Haverá também um seminário sobre a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), que esteve em consulta pública no início deste mês.

A PNAB está passando por um processo de reformulação. Durante a durante a 7ª Reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) ocorrida dia 27 de julho, em Brasília, Ronald dos Santos, presidente do CNS, reivindicou que o documento passasse por uma consulta pública. O Ministério da Saúde acatou a demanda e abriu de 27 de julho a 7 de agosto para contribuições através da plataforma Formsus.

Conselheiros e conselheiras estarão reunidos para discutir “Os desafios da atenção básica para a consolidação do SUS”, com as especialistas Ligia Giovanella, Luciana Dias de Lima e Márcia Morosini. Em seguida, será debatida a revisão do documento.

Legado participativo

O CNS deixará como legado de 2017, três amplos processos de participação social no Brasil. Os próximos são a 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres (2ªCNSMu) e a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (1ªCNVS). Ambos também estão na pauta da  reunião.

Cerca de 1.800 pessoas, com público de mulheres majoritário, estarão reunidas em Brasília de 17 a 20 de agosto na 2ªCNSMu. Todo o acúmulo e questões debatidas em várias conferências que ocorreram em todo o país vão compor um documento que será encaminhado ao Ministério da Saúde. O material deve nortear a política de atenção à saúde da mulher no SUS.

Em novembro, é a vez da 1ªCNVS, que vai reunir 1.800 pessoas em Brasília para debater a Vigilância em Saúde, composta pelas vigilâncias Sanitária, Epidemiológica, Ambiental e em Saúde do Trabalhador. Todas as contribuições da sociedade civil farão parte de um documento de referência para o Ministério da Saúde tomar como base no desenvolvimento de políticas públicas para a área.

SERVIÇO

Onde: Fundação Oswaldo Cruz – Rio de Janeiro (Av. Brasil, 4365 – Manguinhos, Rio de Janeiro)

Quando: 9 a 11 de agosto, sempre a partir de 9h30.

Informações: (61) 996711485