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Reunião no MPT debate práticas abusivas após Reforma Trabalhista

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Em 11 de janeiro, reuniram-se em Vitória (ES), a presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Solange Caetano, junto com a diretora Andressa Barcellos, acompanhadas do advogado André Caetano, e o Procurador Regional do Trabalho, doutor João Hilário Valentim, membro do Ministério Público do Trabalho (MPT) e coordenador da CONALIS – Coordenadoria Nacional de Promoção à Liberdade Sindical.

A reunião foi requerida pela FNE considerando a Reforma Trabalhista que recentemente entrou em vigor, bem como a Medida Provisória n. 808/2017 que alterou alguns pontos da legislação trabalhista.

Solange destacou a importância da atuação conjunta entre MPT e FNE, “contra práticas arbitrárias de empregadores, precarização do trabalho dos profissionais enfermeiros, sendo coagidos a assinar acordos Individuais, conforme prevê a MP 808, que embora pode ser revogada, considerando que deve ser aprovada pelo Congresso Nacional, vem trazendo efeitos nefastos a categoria”.

Os sindicatos possuem representatividade nas bases, necessitando do poder que o MPT possui, investigando eventual coação, assédio moral, dentre outras práticas que possam vir a surgir pela Reforma Trabalhista”, complementou Solange.

Andressa destacou que os grandes hospitais já estão convocando os enfermeiros para assinarem alterações contratuais, de forma individual, mesmo com vigência de Acordo, Convenção Coletiva ou Sentença Normativa.

Pelo MPT, foi dito que as entidades sindicais devem procurar o Ministério Público do Trabalho, através das Procuradorias Regionais nos Estados, protocolando denúncias, discutindo com os procuradores do MPT, requerendo audiências, demonstrando a necessidade de atuação do Ministério Público do Trabalho.

Destaca-se que, além das denúncias, os sindicatos poderão também ingressar com ações judiciais, requerendo a intervenção do MPT  nas ações, considerando o relevante interesse público.

A FNE estará orientando os Sindicatos dos Enfermeiros nos Estados para contatar com as Procuradorias Regionais do Trabalho, e posteriormente encaminhar as denúncias.

Por fim, Solange pontuou ainda “a necessidade de atuação do MPT nos hospitais que não cumprem o regular dimensionamento de pessoal, através de Resolução do Cofen, sendo que este descumprimento vem acarretando sobrecarga dos enfermeiros considerando que as instituições buscam a cada dia enxugar despesas com pessoal, mas acaba gerando danos a categoria, com jornadas excessivas, podendo colocar em risco a sociedade”, concluiu.