PEC 241 – Proposta de Emenda Constitucional nº 241/2016
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal
Indexação: Alteração, CLT, procedimento, eleição sindical, regulamentação, contribuição negocial, despesa, negociação coletiva de trabalho, prestação de contas, sindicato, federação sindical, confederação sindical, central sindical, contribuição sindical, contribuição negocial, inclusão, trabalhador rural, servidor público, criação, instalação, Conselho Nacional de Autorregulação Sindical (CNAS), competência, alteração, regime jurídico, licença remunerada, servidor público, mandato sindical, sindicato, federação sindical, confederação […]
PL 3146/2015 – Câmara
PL 2820/2015 – Câmara e PL 726/2015 – Câmara
PL 2409/2011 – Câmara
PL 5140/2005 – Câmara