22/09/2025 08:09

Audiência sobre adicional de insalubridade da EBSERH termina sem acordo

A vice-presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Shirley Morales participou, dia 18/9/25, de audiência no Ministério do Trabalho, que reuniu as entidades que compõem a Mesa Nacional de Negociação Permanente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) para tratar da proposta de alteração no adicional de insalubridade.

Durante a reunião, a EBSERH reafirmou que aplicará, unilateralmente, a determinação do Acórdão do TCU, rejeitando as alternativas apresentadas pelas entidades sindicais. As representações dos trabalhadores, por sua vez, ressaltaram que a categoria mantém a decisão de calcular a insalubridade com base no salário contratual, lembrando que o Superior Tribunal Federal (STF), em recente julgamento (15/9/25), reafirmou a competência da Justiça do Trabalho para apreciar ações relativas ao tema.

Shirley Morales destacou, em sua intervenção, que a FNE defende a valorização do espaço de mediação, mas alertou que uma mediação pré-processual apenas para cumprir uma decisão judicial seria prejudicial aos trabalhadores. “Na audiência, cobramos uma proposta real de mediação, que buscasse o equilíbrio entre as partes. Infelizmente não houve êxito, apesar das orientações da Federação e da disposição das entidades sindicais em dialogar”, afirmou.

As assessorias jurídicas das entidades já preparam medidas nacionais para impedir que a EBSERH altere a forma de pagamento do adicional, assegurando o direito adquirido dos trabalhadores admitidos até 31/7/2019. As entidades orientam que os empregados mantenham contato permanente com seus sindicatos de base e acompanhem as deliberações coletivas.