Câmara dos Deputados encerra sessão sem votar as 30 horas

A sessão extraordinária da Câmara dos Deputados que votaria as proposições remanescentes de ontem foi encerrada sem avanços em relação ao Projeto de Lei 2295/00, que regulamenta a jornada de trabalho da enfermagem em 30 horas semanais. O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), encerrou a sessão por falta de quórum (apenas 210 deputados registraram votos e o mínimo necessário são 257) durante o debate para que a votação do Projeto de Decreto Legislativo 1.491/14 – que susta o Decreto vigente sobre a Política Nacional de Participação Social – antecipasse a decisão da Medida Provisória 641/14. “Nós pedimos aos líderes das bancadas que orientassem os seus deputados para estarem presentes nas sessões dessa semana, falamos diretamente com a maioria dos parlamentares que encontramos, pois esse seria o nosso maior desafio para avançar na votação das 30 horas para a Enfermagem: ter quórum. Mas, infelizmente, não tivemos esse comprometimento”, sinalizou Solange Caetano, presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP) e coordenadora do Fórum Nacional 30h Já. Uma nova sessão foi convocada para amanhã (16), as 9h, e esperasse que a pauta seja desobstruída para que os outros requerimentos sejam votados.