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Capacitação e inovação na gestão do SUS!

Capacitação e inovação na gestão do SUS!

Recentemente, a vice-presidenta da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Shirley Morales, representou a entidade na oficina promovida pela Comissão de Orçamento e Financiamento (COFIN) do Conselho Nacional de Saúde (CNS) sobre o novo sistema de avaliação do Relatório Anual de Gestão (RAG). Foi um momento fundamental de alinhamento para os coordenadores das Comissões Intersetoriais.

Como coordenadora da Comissão Intersetorial de Saúde Suplementar, da Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher, e coordenadora adjunta da Câmara Técnica de Saúde Digital e Comunicação e Saúde,  Shirley reafirma a importância de ferramentas que tornem o monitoramento das políticas públicas mais eficiente e transparente.

O encontro não apenas apresentou a nova ferramenta técnica, mas também trouxe um panorama essencial sobre a gestão e o impacto do relatório para a nossa saúde pública.

Um destaque relevante e que foi relembrado durante a oficina foi o impacto devastador da Emenda Constitucional 95, que retirou bilhões do SUS entre 2018 e 2022. Caso a regra não tivesse sido revogada com a transição para o atual arcabouço fiscal, o SUS perderia mais R$160 bilhões adicionais apenas no período de 2023 a 2025.

Emendas Parlamentares

Outro ponto de grande relevância trazido durante a atividade promovida pela COFIN girou em torno da pulverização orçamentária causada pelas emendas parlamentares impositivas. 

Para o consultor técnico da COFIN, professor Francisco Funcia, embora o envio de recursos pontuais seja celebrado por prefeitos sob a ótica do "privilégio local" , a prática desidrata o planejamento ascendente do SUS.

"A emenda parlamentar impositiva cria uma narrativa de que 'que bom que o deputado mandou o recurso'. O grande problema é que você olha o teu problema descontextualizado. Com aquele recurso reformou a unidade básica, mas são discussões complexas de como interferir nessa realidade de disputa de interesses", declarou.

Ascom FNE com informações de Ascom CNS

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