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Defesa do SUS e da atuação primária em debate nacional

Defesa do SUS e da atuação primária em debate nacional

No dia 12 de junho/26, a diretora da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Inara Ruas, representou a CIABS/FNE e o Conselho Nacional de Saúde (CNS) no “Diálogo Deliberativo: Estratégias de Gestão para o Fortalecimento da Coordenação do Cuidado e a Ordenação da Rede entre a Atenção Primária à Saúde e a Atenção Especializada”.

O evento, promovido pelo Ministério da Saúde (SAPS e SCTIE), reuniu cerca de 44 gestores, pesquisadores e representantes do controle social de todo o país. Com uma metodologia potente baseada em perguntas disparadoras, o encontro trouxe à tona os gargalos e as soluções para a nossa saúde pública.

Levando a experiência do Rio Grande do Sul e a visão técnica da Enfermagem, Inara Ruas pontuou críticas construtivas e defesas urgentes para o fortalecimento do SUS:

📌O financiamento e o impacto nos municípios 
Foi denunciado o histórico descumprimento do mínimo constitucional de 12% em saúde pelo Estado do RS (que aplicou apenas 8,43% em 2025 e 8,37% em 2024). Essa sobrecarga recai sobre os municípios, que muitas vezes investem acima dos 15%, mas de forma invertida: priorizam a média e alta complexidade, deixando a Atenção Básica (AB) com minguados 3% a 5% dos recursos.

📌Regulação, vazios assistenciais e sistemas 
Inara detalhou a realidade da regulação gaúcha (sistemas Gercon e Gerint), criticou o modelo baseado na terceirização e a falta de gestão direta dos hospitais públicos, o que gera vazios assistenciais e dependência do TFD (Tratamento Fora de Domicílio). A saída? Uma regionalização real da saúde. Além disso, alertou para a falta de comunicação entre os sistemas próprios dos municípios e o E-SUS.

📌Continuidade e valorização profissional 
Contra a descontinuidade de políticas a cada troca de governo e a politização da assistência na APS, foram defendidas bandeiras históricas:
 •Revisão imediata da PNAB
•Criação da Carreira SUS
 •Formação contínua para gestores municipais

📌Mobilização e controle social
Pensando no futuro, a diretora da FNE destacou a importância de estimular a participação da sociedade rumo à 18ª Conferência Nacional de Saúde e cobrou uma postura ativa do Conasems no fomento às conferências municipais.

Nota de bastidor: Fica também o registro e a crítica metodológica, compartilhada por outros participantes, sobre a entrega de um documento preparatório de 109 páginas na véspera do evento. O controle social e o debate qualificado exigem tempo hábil para análise. A luta por um SUS universal, equânime, integral e com financiamento justo continua!

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