FNE - Federação Nacional dos Enfermeiros

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25/06/2022 00:09

FNE alerta que Rol Taxativo de planos privados de saúde levará levará à sobrecarga do SUS e até mortes de usuários que precisam que precisam da integralidade dos serviços

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 2019 passou a entender que o rol taxativo para planos de saúde deveria ser adotado. Contudo, mesmo sendo uma minoria do STJ, vai ao encontro do espírito da Lei que criou a Agência Nacional de Saúde (ANS), bem como a própria Lei de Planos de Saúde. O que a população precisa saber é que o rol taxativo desconsidera a cobertura de doenças novas e raras de beneficiários de plano de saúde, o que levará a esses usuários a recorrer ao SUS que ficará sobrecarregado, e ainda muitos ficarão descobertos colocando sua vida em risco.

A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) vem acompanhando essa questão, através de sua presidenta, Shirley Morales que é conselheira do Conselho Nacional de Saúde pela Comissão Intersetorial de Saúde Suplementar (CISS). Recentemente, ela esteve reunida com pesquisadores e representantes da comissão, nos dias 02 e 3 de junho, para apresentar um apanhado de ações feitas pela CISS, relatando as recomendações e resoluções construídas por esta durante a gestão que iniciou em 2019.

Entre as questões debatidas duas foram preocupantes: o reajuste, sem justificativas plausíveis, de planos privados de saúde no fim de abril desse ano, considerado o maior da história; e a adoção do entendimento do rol taxativo de procedimentos como mencionado no início da matéria.

"Tanto o reajuste abusivo nos planos, como a mudança da natureza do rol exemplificativo para taxativo levarão à sobrecarga do SUS, uma vez que os planos já não fazem integralmente o ressarcimento ao SUS ao pelo atendimento desses beneficiários. Nosso encaminhamento foi que tivesse uma recomendação para que se revogue o reajuste e que se criasse uma agenda política para debater com a ANS essa situação", explicou Morales.

A presidenta também defende a permanência do rol exemplificado, um entendimento que também era da ANS, de que os planos devem cobrir tanto as novas doenças, bem como as raras. Dessa forma, o CNS entrou como amigos da corte (Amicus Curiae)com parecer que o rol tem que possuir caráter exemplificado, através da recomendação 014/2022.

Amanhã, 8 de junho, haverá o julgamento no STJ sobre a questão.

Fonte: Ascom FNE