28/08/2025 11:55

FNE apoia o PL 1204/2022

A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) convoca todas as enfermeiras e enfermeiros a participarem da consulta pública sobre o Projeto de Lei nº 1204/2022, de autoria do Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE).

O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para definir que a base de cálculo do adicional de insalubridade será o salário contratual do trabalhador, e não mais o salário-mínimo; permitir a acumulação do adicional de insalubridade com o adicional de periculosidade, quando ambos forem devidos.

Essas mudanças representam uma conquista histórica para a classe trabalhadora, garantindo justiça e valorização de todas(os) os profissionais que exercem atividades em condições de risco.

Por isso, a FNE orienta suas associadas/os participarem da consulta pública e registrarem voto favorável ao PL 1204/2022. A mobilização de cada trabalhador e trabalhadora é fundamental para avançarmos na defesa de direitos e melhores condições de trabalho.

Acesse: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=153046