16/08/2024 17:41

FNE apoia Projeto de Lei que propõe pagamento de adicional de insalubridade de 40% do piso para enfermeiros/as

A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) apoia o Projeto de Lei 743/24, que propõe o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, no valor de 40% do piso salarial nacional, para enfermeiros/as, técnicos/as de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Esta medida é um passo importante para valorizar e proteger os/as profissionais que, diariamente, enfrentam riscos inerentes à sua atividade, estando expostos a diversos fatores de insalubridade.

O projeto, de autoria do deputado Bruno Farias (Avante-MG), visa alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que atualmente prevê o pagamento do adicional de insalubridade com base no salário mínimo regional, variando de 10% a 40%. Com a nova proposta, o cálculo seria sobre o piso salarial nacional, garantindo maior justiça e reconhecimento à categoria.

A FNE reforça a importância da aprovação deste projeto, que tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e ainda será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta também precisará ser aprovada pelo Senado. A Federação seguirá acompanhando de perto o andamento desse projeto, que representa um avanço a valorização dos profissionais de enfermagem no Brasil.

*Fonte: ASCOM FNE com informações da Agência Câmara de Notícias