07/05/2025 18:32

FNE apresenta novidades sobre a 3ª reunião da Mesa de Negociação Permanente da EBSERH

Aconteceu na tarde desta quarta-feira (7), a 3ª reunião da Mesa de Negociação Permanente da EBSERH, em Brasília/DF, e que tinha como objetivo ouvir o posicionamento da empresa acerca da decisão do Tribunal de Justiça Federal sobre a suspensão dos efeitos do Acórdão 2345/23 do Tribunal de Contas da União (TCU). As entidades sindicais presentes manifestaram a insatisfação das trabalhadoras e trabalhadores pela forma à qual a decisão foi comunicada.

A vice-presidenta da FNE, Shirley Morales, explica que essa ação judicial foi colocada pela EBSERH para suspender os efeitos do Acórdão 2345 - que determinava que a empresa precisaria entrar no processo de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho para alterar a base de cálculo da insalubridade para o salário mínimo com uma primeira proposta de uma parcela fixa que não seria reajustável. “Entendemos que essa decisão judicial prejudica milhares de empregados públicos e que esse impacto gera uma redução salarial que contribui ainda mais para o adoecimento dos trabalhadores.”

A EBSERH informou que empregou todos os esforços para que a decisão não causasse perda no termo de êxito e que, ela encontra-se transitada em julgado, não cabendo mais recursos jurídicos.

Como encaminhamento ficou determinado que a empresa encaminharia a proposta oferecida aos trabalhadores. Desta forma, as entidades sindicais teriam tempo hábil para realizar a consulta às bases. Elas se colocaram à disposição para negociar o impacto da decisão.

A FNE reafirma o seu compromisso na defesa dos direitos das(os) trabalhadoras(es).

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