16/02/2026 18:50

FNE apresenta pauta ACT EBSERH - Campanha Salarial (ACT 2026/2027)

O início de 2026 marca o começo  das apresentações de propostas de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) pelos representantes dos empregados da Ebserh.

Na Assembleia Nacional Simultânea, ocorrida em 12 de fevereiro/26, a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), representada pela vice-presidenta Shirley Morales, acompanhada pelo advogado e assessor jurídico, André Caetano, apresentou a pauta da categoria dos enfermeiros e enfermeiras que representa.

Shirley explica que a Federação cumpriu o prazo legal estabelecido de 90 dias para aprovar a pauta inicial da categoria para o próximo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT/2026/2027).

O atual Acordo (2024-2026) segue vigente até junho, sendo fruto de uma mediação bem-sucedida junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) após um processo de dissídio de greve.

📌Próximos Passos: Com a pauta aprovada, inicia-se agora os trâmites oficiais de negociação. Entre os destaques, a vice-presidenta ressalta que os enfermeiros/as estão bem ancorados pela assessoria jurídica do Dr. André Caetano, que apresentou um panorama geral das propostas. “A análise técnica confirmou que não há conflitos significativos entre as entidades sindicais, permitindo uma frente unificada e a garantia das pautas específicas da Enfermagem.

A pauta foi aprovada por unanimidade, com foco em garantias específicas para a categoria:
* Lei do Descanso: Garantia do cumprimento integral da legislação para a enfermagem.
* Piso Salarial: Vedação de qualquer acordo com valores inferiores ao Piso Nacional da Enfermagem.
* Gratificações: Previsão de gratificações específicas para cargos de coordenação na área de enfermagem.

Além do conteúdo da pauta, os presentes aprovaram a autorização para que a Federação adote todas as medidas cabíveis — inclusive judiciais — para assegurar os direitos dos empregados e empregadas durante o processo.

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