31/10/2025 17:34

FNE apresenta situação do Piso Salarial e da ADI 7222 durante reunião de mediadores do MTE com a Coordenação-Geral de Relações do Trabalho

A convite do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Coordenação-Geral de Relações do Trabalho, a Federação Nacional dos Enfermeiros e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) participaram hoje, 31/10/25, de maneira virtual, da reunião mensal com os auditores para apresentar a situação da implementação do Piso Salarial da Enfermagem e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222.

Em decorrência do atraso da implementação e dos problemas enfrentados no pagamento do Piso, o MTE tem sofrido muitas mediações, onde algumas delas têm apresentado problemas como trocas de funções para tentar descaracterizar o direito dos profissionais da saúde.

Solange Caetano, presidenta da FNE, da Federação de Saúde Interamericana da ISP e coordenadora-geral do Fórum Nacional da Enfermagem, fez uma síntese sobre a ADI 7222, que está no Supremo Tribunal Federal (STF) e que julga a constitucionalidade do Piso da Enfermagem. A presidenta explicou que após o início do julgamento, em 19/9/25, o ministro Barroso votou para vincular o piso à jornada de 40 horas e, na sequência, o ministro Dias Toffoli pediu vistas do processo, o que resultou na suspensão da matéria.

Com isso, Solange reforçou que a FNE, o Fórum e demais entidades sindicais estão mobilizadas e tentando dialogar com todos os parlamentares e com os ministros do STF para que a pauta avance e que o direito das/os enfermeiras/os seja implementado. Tanto a FNE quanto a CNTS se colocaram à disposição para aprofundar as discussões em reuniões futuras.