26/09/2023 17:45

FNE Esclarece

O duplo vínculo é impeditivo para recebimento do Piso Salarial?

A Constituição Federal permite que o profissional de enfermagem tenha duplo vínculo, ou seja, trabalhe em dois locais. A princípio, o Ministério da Saúde tinha limitado a 79 horas, o que representava a carga horária máxima juntando os dois lugares.

A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) questionou essa questão na última reunião realizada com o Ministério da Saúde (MS), alegando que não há jornada limite em Lei  para a categoria da Enfermagem. Diante disso, o MS ampliou o limitador de 79 horas para 88 horas.

É importante lembrarmos que duplo vínculo representa dois empregos e não três.