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FNE pede avaliação de inconstitucionalidade do Decreto 9.262/2018
O assessor do senador Paulo Paim (PT-RS) foi procurado pela vice-presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Shirley Morales para tratar sobre a recomendação ao Congresso Nacional para criação de um Projeto de Decreto Legislativo para suspensão do Decreto 9.262/2018 do baseado nos fatos que há inconstitucionalidade na vedação de abertura de concurso público.
“Solicitamos o encaminhamento de maneira formal da recomendação proposta pelo CNS ao senador que sempre esteve aberto e disposto a colaborar com assuntos de direitos do trabalhador”, comentou.
A FNE também irá peticionar a denúncia e pedido de avaliação de inconstitucionalidade ao Conselho Federal dos Ministérios Públicos.
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