23/03/2018 13:44

FNE pede avaliação de inconstitucionalidade do Decreto 9.262/2018

O assessor do senador Paulo Paim (PT-RS) foi procurado pela vice-presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Shirley Morales para tratar sobre a recomendação ao Congresso Nacional para criação de um Projeto de Decreto Legislativo para suspensão do Decreto 9.262/2018 do baseado nos fatos que há inconstitucionalidade na vedação de abertura de concurso público. “Solicitamos o encaminhamento de maneira formal da recomendação proposta pelo CNS ao senador que sempre esteve aberto e disposto a colaborar com assuntos de direitos do trabalhador”, comentou. A FNE também irá peticionar a denúncia e pedido de avaliação de inconstitucionalidade ao Conselho Federal dos Ministérios Públicos.