13/08/2026 17:38

Ministério da Saúde lança Biblioteca Virtual doPiso Nacional da Enfermagem para facilitar acesso à informação de gestores e trabalhadores

A Coordenação de Monitoramento da Implantação de Pisos Salariais (DEGERTS/SGTES/MS) anunciou o lançamento oficial da nova Biblioteca Virtual do Piso Nacional da Enfermagem, disponibilizada por meio do CENITS. A iniciativa chega para centralizar e simplificar o acesso a normas, dados e orientações fundamentais sobre a Assistência Financeira Complementar (AFC).

Desenvolvida com o objetivo de eliminar dúvidas recorrentes sobre legislações e atualizações regulatórias, a plataforma reúne em um único ambiente virtual todo o suporte necessário para o acompanhamento transparente da pauta.

O que você encontra na nova plataforma:
 📌Acervo Legislativo Completo: Textos fundamentais como a Lei nº 14.434/2022, as Emendas Constitucionais nº 124 e nº 127, além de todas as análises, desdobramentos e interpretações jurídicas decorrentes da ADI 7222 no Supremo Tribunal Federal (STF).
 📌Portarias Atualizadas: Consulta rápida e simplificada às portarias orientativas e aos atos normativos referentes aos repasses mensais federais.
 📌Transparência e Gestão: Acesso direto aos relatórios e dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), auxiliando no monitoramento estratégico por parte de gestores públicos e profissionais da categoria.

Para a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), a ferramenta representa um avanço importante na desburocratização do acesso à informação, garantindo que enfermeiras, técnicos, auxiliares e gestores de saúde tenham total clareza sobre os fluxos, direitos e regulamentações do piso salarial.

Para conferir o acervo completo e acessar a biblioteca, visite o link oficial:
👉 https://cenits.saude.gov.br/piso-nacional-de-enfermagem/legislacao/

Conheça as redes sociais da FNE:

📍Instagram 

📍Facebook 

📍X