24/09/2025 17:58

PEC da Blindagem é rejeitada por unanimidade na CCJ

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, mais conhecida como a PEC da Blindagem foi rejeitada, de maneira unânime (26 votos contrários), nesta quarta-feira (24), pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. A PEC previa o estabelecimento de autorização prévia da Câmara dos Deputados ou do Senado para abertura dos processos criminais contra parlamentares.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que era o relator da proposta, apresentou parecer pela rejeição, classificando a medida como um retrocesso democrático e um desvio de finalidade. Para ele, a PEC configuraria “portas abertas para a transformação do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos”.

A pressão realizada pela população brasileira, no último dia 21/9/25, quando milhares de pessoas se posicionaram contra a PEC e o projeto de anistia aos golpistas nas ruas de várias cidades do país, acabou fortalecendo a posição do Planalto no embate com o Congresso.

Agora, seguindo o regimento interno, o resultado da votação precisa ser encaminhado ao plenário para que formalize o encerramento definitivamente.  Não há possibilidade de uma nova tratativa, uma vez que PECs rejeitadas de comum acordo não pode ser retomadas à discussão.

A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) celebra a decisão e parabeniza o povo brasileiro pela mobilização em âmbito federal. “A força coletiva é o que nos mantém vivos para lutarmos pelos nossos direitos. Chega de impunidade, hipocrisia e de tentar passar o povo para trás”, destaca Solange Caetano, presidente da FNE.

ASCOM FNE, com informações da Carta Capital