16/01/2026 17:55

Quais pontos jurídicos devem ser seguidos antes de deflagrar uma greve?

O assessor jurídico da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), André Caetano, elucida que a Lei de Greve atinge diretamente o setor da saúde por ser considerada uma atividade essencial para população.

 

 

 

 

 

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O advogado explica que existe um processo a ser seguido antes de deflagrar uma greve. Dentre os pontos estão a convocação realizada pelos sindicatos, composição de quórum, comunicado prévio ao empregador ou governo e a sociedade e a formulação da relação de escala aos aderentes à greve.

André Caetano também reforça que, conforme decisões dos Tribunais, as escalas mínimas devem ser mantidas com 80%, 90% ou até mesmo 100% dos profissionais por se tratar de uma área crucial. “Cuidado com a grave, as decisões são pesadas. Eu sugiro que procurem seus sindicatos para não entrem em nenhum problema”, alerta.