05/06/2026 13:40

URGENTE: STF derruba idade mínima para aposentadoria especial por insalubridade

DECISÃO NO SUPREMO | Por um placar apertado de 6 votos a 5, o STF derrubou a exigência de idade mínima fixada pela Reforma da Previdência de 2019 para a aposentadoria especial de trabalhadores expostos a atividades nocivas à saúde.

A decisão atende a um pedido da CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria), que argumentou que a idade mínima violava princípios constitucionais de proteção ao trabalho e à dignidade humana.

📌 Como votaram os ministros?
 🗣️Corrente Vencedora (Contra a idade mínima): André Mendonça abriu a divergência que acabou vencendo o julgamento. Ele foi acompanhado pelos ministros Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, pelo presidente Luiz Edson Fachin e pela ministra aposentada Rosa Weber.
 🗣️Corrente Vencida (A favor da idade mínima): O relator original e ministro aposentado Luís Roberto Barroso votou para manter a regra por entender que a reforma era uma opção legítima do Congresso. Seguiram essa linha os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Luiz Fux.

“A norma cria situação de completa injustiça e coloca o trabalhador a permanecer numa situação que o leve senão a óbito a uma situação de saúde prejudicial por toda a vida. A regra inviabiliza a própria essência da proteção", afirmou Mendonça ao defender a queda da exigência.

⚠️ Como fica agora? O trabalhador em atividade insalubre volta a ter direito ao benefício assim que cumprir o tempo de contribuição exigido (15, 20 ou 25 anos), sem critério de idade. No entanto, a maioria dos ministros manteve as regras de cálculo da Reforma de 2019 e a proibição de conversão de tempo especial em comum.

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