02/09/2026 10:49

Avanço histórico no mundo do trabalho!

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 997/2026, que valida os termos da Convenção nº 190 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

A proposta, relatada pela deputada Benedita da Silva (PT/RJ), agora segue para garantir um ambiente laboral mais seguro e digno para todas as pessoas.

O que muda com a Convenção 190?
 - Tolerância zero: define e combate claramente comportamentos de violência e assédio — físicos, psicológicos, sexuais ou econômicos, incluindo questões de gênero.
 - Alcance ampliado: a proteção não se limita aos empregados CLT: abrange autônomos, estagiários, aprendizes, voluntários, candidatos a emprego e o setor público e privado, seja na formalidade ou informalidade.
 - Dever do Estado: obriga a adoção de leis e políticas efetivas para assegurar igualdade e ambientes livres de qualquer forma de opressão.  

O combate ao assédio é uma pauta urgente para a construção de relações laborais justas e democráticas.

Para a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), a aprovação do PDL 997 é um marco civilizatório indispensável. “Garantir ambientes de trabalho livres de assédio e violência é premissa básica para a dignidade humana, o desenvolvimento profissional e a valorização de toda e qualquer categoria trabalhadora no Brasil.”

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