CCJ debaterá primeira mudança na Lei Maria da Penha em dez anos de vigência

Da Redação | 20/06/2016, 13h43 – ATUALIZADO EM 20/06/2016, 13h47 http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/06/20/ccj-debatera-primeira-mudanca-na-lei-maria-da-penha-em-dez-anos-de-vigencia   A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) promove audiência pública nesta terça-feira (21), às 10h, sobre a primeira mudança em dez anos de vigência da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). O debate deverá orientar a votação na CCJ, marcada para quarta (22), […]

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