27/08/2025 10:45

FNE acompanha reunião do TST sobre adicional de Insalubridade

Nesta terça-feira, 26 de agosto/25, ocorreu no Tribunal Superior do Trabalho (TST) a segunda reunião de mediação sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade dos empregados da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) contratados até julho de 2019.

Desta vez, a audiência foi bilateral, com participação da direção da empresa, juízes do TST e representantes sindicais. Como encaminhamento, foi definido o seguinte calendário: até 4 de setembro, a EBSERH deverá responder a um quesito apresentado pelo TST; 11 de setembro,  as entidades sindicais deverão se manifestar sobre novo quesito do TST, condicionado à resposta da empresa. Shirley Morales, vice-presidenta da FNE, ressalta que a alteração da base de cálculo gera redução salarial significativa e desestímulo à permanência dos/as trabalhadores/es, já que o valor fixo, Pessoa Física Não Identificada (PFNI) não acompanha os reajustes do acordo coletivo.

Solução definitiva
Os juízes mediadores destacaram a necessidade de buscar uma solução definitiva para o tema, que hoje carece de legislação federal específica. Nesse sentido, a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) informou que já articulou com o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) o Projeto de Lei nº 1.204/2022, que trata da definição da base de cálculo da insalubridade e periculosidade sobre o salário contratual, além de permitir a acumulação desses adicionais. O projeto tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e aguarda relatoria desde 2023.

Após a reunião no TST, representantes da Confederação Nacional dos trabalhadores da Saúde (CNTS), FNE, Federação Nacional dos Farmacêuticos (FENAFAR) e Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (CONDSEF) visitaram os gabinetes dos senadores Alessandro Vieira e Everton Rocha, que se compromissaram em avaliar a possibilidade de  relatoria do PL 1.204/2022 e dialogar com o presidente da CAE, senador Renan Calheiros, para dar andamento ao projeto.

As entidades seguem acompanhando de perto tanto o processo de mediação no TST quanto a tramitação legislativa, buscando garantir segurança jurídica e valorização para os trabalhadores e trabalhadoras da EBSERH.

COMUNICADO CONJUNTO Nº 3 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - REUNIÃO NO TST