351ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde

A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) participou, nos dias 21 e 22 de fevereiro/24, da  351ª Reunião do Nacional de Saúde – Ministério da Saúde, em Brasília/DF. 

A vice-presidenta da Federação, Shirley Morales, esteve presente e destaca entre os itens da pauta a campanha publicitária do CNS para o enfrentamento da dengue e combate às Fake News. O Ministério da Saúde também apresentou as ações que tem promovido para  conter a  elevação do número de casos em alguns estados, inclusive, trazendo dados acerca da vacinação e de  ações preventivas.

Nesse sentido, Shirley Morales encaminhou sugestão ao Pleno de uma recomendação aos Conselhos de Saúde estaduais e municipais, para que possam fazer esse debate e discutirem  o tema nos seus espaços, cobrando também às prefeituras e estados que intensifiquem ações de combate ao mosquito da dengue.

Além das medidas de prevenção e enfrentamento à doença, foi sugerido intensificar a vacinação nos locais mais críticos nos estados e municípios que receberam o imunobiológico contra a dengue. 

O mérito da recomendação foi aprovada pelo Pleno e foi encaminhada à Comissão Intersetorial de Vigilância em Saúde, onde a FNE tem assento, e que se reunirá em 11/3/24, quando essa recomendação deve receber novos aditivos para aprovação na próxima reunião do Conselho Nacional de Saúde.

No tocante à questão orçamentária e de financiamento, a Comissão Intersetorial que trata desta matéria encaminhou aos conselheiros, no dia 19/02, uma minuta de resolução que tratava da aprovação do Plano Nacional de Saúde. Entretanto, houve discordância do Governo Federal e solicitou alteração para que a aprovação deste instrumento de gestão não fosse condicionada à incorporação das sugestões das Comissões do Conselho Nacional de Saúde. Na Reunião Ordinária anterior, a  FNE, ao votar pela aprovação do plano, fez considerações importantes sobre sua posição, arguindo que houvesse o comprometimento do governo em acolher todas as sugestões de alteração do Pleno do Conselho Nacional de Saúde. 

Embora o mérito desta resolução tenha sido aprovado com essa condicionante, na reunião de janeiro último houve um recuo por parte do governo e a FNE, preocupada com passíveis prejuízos à classe trabalhadora, mulheres e vulneráveis, defendeu que os compromissos fossem descritos na resolução e que o trabalho das comissões do CNS fosse respeitado. Mas essa posição não avançou, prevalecendo a proposta do governo.