CNTS e FNE se unem ao MPT para combater fraudes trabalhistas no setor da saúde

Frente aos recorrentes casos de violações trabalhistas que assolam a área da saúde, especialmente relacionadas ao desrespeito ao piso salarial da Enfermagem, o Ministério Público do Trabalho (MPT) tomou uma iniciativa decisiva ao lançar o Projeto de Combate às Fraudes das Relações de Saúde. 

Apresentado pelos coordenadores da Conafret, procurador Renan Bernardi Kalil e procuradora Priscila Dibi Schvarcz à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS) e à Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), esse projeto tem como propósito primordial enfrentar e coibir as práticas fraudulentas que visam subverter a relação empregatícia e distorcer a aplicação dos direitos trabalhistas.

Durante a reunião realizada, na última quinta-feira, 21/3/24, a CNTS e a FNE destacaram diversos exemplos de violações enfrentadas pelos profissionais de enfermagem atualmente, incluindo tentativas por parte dos empregadores de evitar o pagamento do piso salarial, casos de assédio, alteração do Código Brasileiro de Ocupações (CBO) e irregularidades em Consórcios Intermunicipais, entre outros aspectos preocupantes.

As estratégias delineadas pelo Ministério Público, por meio da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (CONAFRET), envolvem uma série de ações proativas, incluindo a interlocução com os Tribunais Regionais do Trabalho para identificar as empresas mais frequentemente demandadas judicialmente por fraudes trabalhistas. 

Além disso, há um esforço de cooperação com entidades sindicais e os conselhos regionais de enfermagem, visando aprofundar a compreensão das práticas fraudulentas e fortalecer os mecanismos de defesa dos direitos dos profissionais de saúde. Essas linhas de atuação representam um compromisso firme na busca por justiça e equidade nas relações de trabalho no setor da saúde.

Além das medidas já mencionadas, o Ministério Público do Trabalho também planeja estabelecer contato direto com as entidades sindicais,  visando torná-las um canal efetivo de denúncia para os trabalhadores, além de solicitar à CNTS e à FNE que já conversem com as federações e sindicatos de base para levantarem os casos de contratos precários que tenham notícias.

 Reconhecendo o papel fundamental dessas entidades na defesa dos direitos dos trabalhadores, o MPT busca fortalecer essa parceria para garantir que os profissionais tenham um canal confiável para relatar as violações que enfrentam. “O projeto em questão é visto como essencial para enfrentar o aumento alarmante das violações trabalhistas enfrentadas pelos profissionais de saúde. 

Ao envolver as entidades sindicais, o MPT reconhece sua importância como aliadas na luta por condições de trabalho justas e respeito aos direitos laborais. Assim, essa colaboração reforça a abordagem abrangente e colaborativa necessária para combater efetivamente as práticas fraudulentas e garantir um ambiente de trabalho digno e seguro para todos os profissionais da saúde”, afirmou o presidente da CNTS, Valdirlei Castagna.

“A cada dia que passa, a enfermagem enfrenta desafios crescentes relacionados à precarização e à quarteirização da mão de obra nos locais de trabalho. Essas práticas, que têm se tornado cada vez mais comuns, representam uma séria ameaça ao bem-estar e à dignidade dos profissionais de enfermagem. Esse projeto é fundamental para garantir condições dignas e justas para esses profissionais tão essenciais para o sistema de saúde”, ressalta a presidenta da FNE, Solange Caetano.