09/05/2025 10:13

Durante 43ª reunião da CISS, FNE participa de avaliação das atividades realizadas pela gestão da Comissão

A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) participou da 43ª Reunião da Comissão Intersetorial de Saúde Suplementar (CISS), realizada em Brasília/DF, na sede do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). A atividade marcou o encerramento da gestão da comissão, cujo mandato se encerra em julho, e contou com uma avaliação das atividades realizadas nesse período. Estiveram presentes representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar(ANS), do Instituto de Defesa de Consumidores (IDEC), da Agência Nacional de Saúde Parlamentar, do Ministério da Saúde, da Universidade de São Paulo(USP), entre outras.

Durante a reunião, foram discutidos temas como o acompanhamento de ações judiciais no âmbito federal como a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei do Rol exemplificativo da ANS, sendo considerada uma vitória da sociedade civil e do controle social.

Também foi debatida a questão do sandbox regulatório, que é um ambiente experimental usado para trazer inovações tecnológicas para a saúde. Esse modelo permite que as operadoras utilizem planos  segmentados e não integrais. A FNE, assim como o CNS, é contrária a essa ideia, alertando que representa um risco tanto para a assistência prestada quanto para os trabalhadores da saúde, pois gera precarização do trabalho e sobrecarga o Sistema Único de Saúde (SUS) e seu orçamento.

Ao final, os participantes sugeriram a entrada do CNS na ADI contra a Lei do Rol Exemplificativo, como amicus curiae, e na ação judicial do IDEC contra a ANS e a segmentação e não integralidade dos planos de saúde. A 43ª reunião da CISS aconteceu nos dias 28 e 29 de abril de 2025. A FNE garante que seguirá mobilizada em defesa da valorização e fortalecimento do SUS e das/os profissionais de enfermagem!

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