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FNE atua em ativação do Sindicato dos Enfermeiros do Tocantins

FNE atua em ativação do Sindicato dos Enfermeiros do Tocantins

A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), representada pela presidente Solange Caetano, atuou ativamente em conjunto com o presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Tocantins (SETO), Altamir Perpétuo, para que a entidade tivesse a concessão do seu Registro Sindical. O SETO obteve o registro, porém, a 2ª Vara Judicial do Trabalho de Palmas decidiu por anular o documento considerando o Sindicato da Enfermagem do Tocantins (SEET) como representante dos profissionais. Em grau de recurso, o  jurídico do SETO, com apoio do DR. André Caetano, advogado da  FNE, conseguiram reverter a decisão no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região de Brasília. “O TRT entendeu que os enfermeiros fazem parte de uma categoria específica, já consolidada e que, inclusive, possui representação nacional: a FNE”, comentou Solange Caetano. Desta forma, no último dia 8 de dezembro foi publicado no Diário Oficial da União a decisão de reestabelecer o Registro Sindical ao SETO pelo Ministério do Trabalho e Emprego. “As discussões judiciais foram necessárias e importantes para determinar a representação dos enfermeiros e, com isso, conseguiremos continuar atuando de forma constante e ativa em prol dos direitos dos trabalhadores”, disse Solange. “O papel da FNE é esse, organizar e ajudar os grupos nos Estados que desejam criar um sindicato dos enfermeiros e, em conjunto conosco, construir uma categoria cada vez mais fortalecida em todo o pais”, finalizou. Atualmente, a FNE conta com 19 sindicatos filiados e nos Estados que não há representação de base tem autonomia para defender os trabalhadores.

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