06/11/2024 15:08

FNE Esclarece: Arquivamento do PL das 30 Horas Não Teve Interferência de Lula

A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) esclarece a recente desinformação veiculada nas redes sociais, que atribui ao presidente Lula a responsabilidade pelo arquivamento do Projeto de Lei (PL) 2295/2000, o qual estabelece a jornada de 30 horas semanais para enfermeiros(as). 

A postagem sugere uma interferência da Presidência na tramitação do PL, o que é incorreto. Segundo apuração do Estadão Verifica, o arquivamento ocorreu no início de 2023 devido ao regimento interno da Câmara dos Deputados, que prevê o arquivamento automático de proposições ao final de cada legislatura. Assim, a decisão não envolveu o Poder Executivo e, portanto, não resultou de uma ação direta do presidente Lula.

A FNE reforça que a jornada de 30 horas semanais é uma reivindicação histórica da enfermagem, essencial para garantir melhores condições de trabalho e qualidade de vida aos profissionais. Embora o PL 2295/2000 tenha sido arquivado, projetos de lei com conteúdo semelhante, como os PLs 1313/2019, 1384/2019, 1607/2019 e 6091/2016, continuam em tramitação na Câmara dos Deputados, aguardando análise em Plenário.

A Federação reafirma seu compromisso com os direitos da categoria e continuará pressionando o Congresso pela aprovação da jornada de 30 horas. Essa medida é essencial não apenas para o bem-estar dos(as) profissionais de enfermagem, mas também para a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população.

Fonte: ASCOM FNE, com informações do Terra e Estadão