27/02/2025 17:25

FNE participa de reunião on-line da Comissão Intersetorial de Saúde Suplementar(CISS) para debater sandbox regulatório e reajustes abusivos nos planos de saúde

A Federação Nacional dos Enfermeiros(FNE) esteve presente na reunião on-line da Comissão Intersetorial de Saúde Suplementar(CISS), no dia 20 de fevereiro de 2025, para formular estratégias para divulgação da Recomendação Nº001/2025 do Conselho Nacional de Saúde(CNS), que propõe a suspensão da Resolução Normativa ANS nº 621, que institui dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de sandbox regulatório.

Na reunião, foi explicado o conceito de sandbox regulatório, que é um ambiente experimental usado por agências como a Agência Nacional de Saúde Suplementar(ANS) para trazer inovações tecnológicas e de regulação  para a saúde. A proposta da ANS permite que os planos forneçam apenas consultas eletivas e exames, com a ideia de que isso ‘’desafogaria o SUS’’. Entretanto, a vice-presidenta da FNE, Shirley Morales, ressaltou que além de prejudicar a assistência à saúde e os profissionais enfermeiros/as, essa proposta descumpre a lei 9656/98, que estabelece obrigatoriedade da cobertura integral dos planos de saúde privados. Essa medida também precariza ainda mais o trabalho da enfermagem, uma vez que compromete o orçamento dos SUS, já os usuários irão procurar o sistema público quando precisarem de procedimentos mais complexos, sobrecarregando-o.  Também foram discutidos os reajustes abusivos nos planos coletivos, que geram desigualdades no acesso à saúde.

Ao final, a Federação reforçou a importância de ampliar a divulgação da Recomendação nº1 e atuar junto ao Congresso Nacional para combater e alertar dos perigos dessa flexibilização. A FNE também participou da 52ª Audiência Pública da ANS, no dia 25 de fevereiro, onde reiterou seu posicionamento contra esses possíveis retrocessos no sistema de saúde. Seguiremos mobilizados em defesa do SUS e da enfermagem!