FNE participa do ato "A Saúde na UTI" promovido pelo Conselho Federal da OAB contra a PEC 241

A presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Solange Caetano, e demais diretores da entidade participaram nesta manhã (09) do ato promovido pelo Conselho Federal da OAB em defesa do financiamento para o SUS. A atividade, intitulada "A Saúde na UTI", foi promovido pela OAB em parceria com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e discutiu a realidade do funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, que prevê teto de gastos do Governo Federal pelos próximos 20 anos e desvincula as verbas do orçamento para as áreas de saúde e educação. "Isso significa uma redução dos gastos da União em dois setores essenciais", comentou Solange. O presidente da OAB Nacional, Cláudio Lamachia, iniciou o evento lembrando que mais da metade da população brasileira depende do SUS e que “qualquer contingenciamento que for proposto para a área da saúde deve ser rechaçado”. Também compondo a mesa, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, apresentou o Panorama Judicialização no Brasil e afirmou que os investimentos na saúde são crescentes a cada ano. No documento, melhorias na gestão e financiamento da saúde, o aperfeiçoamento dos sistemas de informação do SUS, a interlocução com os médicos, manutenção e ampliação do combate ao Aedes Aegypti , fortalecimento dos brasileiros nos Mais Médicos, implantação de UPAS com a efetiva instalação de equipamentos já comprados, ampliação dos protocolos clínicos, a qualificação permanente aos mais de 4 milhões de profissionais por meio do UNASUS e o fortalecimento das ações de prevenção de doenças, foram itens apresentados como prioridades na gestão do Ministério. Solange Caetano, em sua fala, destacou que a FNE é uma defensora incondicional do SUS e que debater a PEC 241 é muito mais que tratar sobre verba, é também garantir a existência do sistema. “O SUS vem sofrendo vários ataques no último ano. A promulgação da Lei 13.097 que para os trabalhadores da saúde foi um impacto direto na lei orgânica nº 8.080 que permitiu a entrada do capital estrangeiro, lei esta que por muitos anos mantivemos como forma de blindar o SUS evitando a sua privatização; a PEC 143/2015 que desvinculou a receita dos Estados aos municípios diminuindo ainda mais o repasse de verba", comentou. " O PLC 30, em tramitação no Senado Federal, e dispõe sobre a terceirização também foi lembrada pela presidente da FNE. "Se hoje nós já vivemos uma saúde com assistência de baixa qualidade, postos de saúde e ambientes hospitalares lotados e as pessoas morrendo nas filas aguardando atendimento, muito pior será. Pois não teremos trabalhadores suficiente para atender esta demanda", citou. "A FNE é contra a PEC 241, contra os planos de saúde popular, e sim a favor da saúde brasileira!", concluiu Solange Caetano. Ao final do ato, o presidente da mesa fez a leitura da carta de recomendações que pontuou a necessidade de acesso ao SUS por grande parte da população brasileira e o impacto da PEC com redução de investimento em torno de R$ milhões no próximo ano, entre outros itens.