FNE participa do Seminário Nacional da Enfermagem promovido pelo SindSaúde e ressalta a luta da categoria em defesa do piso salarial no STF

A convite do SindSaúde, a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) participou do Seminário Nacional da Enfermagem, que teve como foco central a “Luta Nacional pela Efetivação do Piso Salarial da Enfermagem, Jornada de Trabalho e Desprecarização”,  no dia 3 de maio/24, em Fortaleza/CE.

 

 

 

 

 

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Representando a presidenta da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Solange Caetano, esteve a vice-presidenta, Shirley Morales, que agradeceu ao SindSaúde pelo convite e lugar de fala e, na sequência,  discorreu sobre a temática: “Conjuntura da Implantação do piso nos demais estados”. Na oportunidade, reforçou a luta da categoria pela conquista do piso salarial, que se materializou com a sanção da lei 14.434/22, mas que se tornou um verdadeiro calvário a partir das imposições que vieram com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI-MC 7222). 

Proposta pelo setor privado patronal, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a ADI 7222 tem gerado imenso prejuízo à Enfermagem Brasileira. A luta pelo estabelecimento do Piso Salarial desde a tramitação do PL2564/2020, no Congresso Nacional já foi muito árdua. Segundo disse Shirley Morales, os parlamentares praticamente disseram: “ou vocês reduzem o valor do seu trabalho, sem associação a uma jornada, ou vocês não vão levar nada”. Houve a tentativa do movimento sindical de resistir o máximo possível. Após a aprovação do projeto, outros agravantes, segundo a vice-presidenta da FNE. Quando a Lei foi sancionada, houve veto presidencial ao reajuste, causando o problema do congelamento dos salários. Além das situações enfrentadas no campo jurídico e de todos os problemas criados por essa ADI,  foram destacados ainda o quanto essa medida e a forma como ela foi tratada pelo Supremo causou surpresa à categoria e ao meio jurídico.

Desta mesa participaram também, Martinha Brandão, coordenadora da Frente Cearense pela Valorização da Enfermagem, Gilney Guerra de Medeiros, do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Mário Jorge dos Santos Filho, diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS).

O Seminário contou ainda com uma mesa parlamentar com as presenças de Gilmar Júnior, deputado estadual (PV/PE) e a Dra. Enfermeira Ana Paula, vereadora municipal de Fortaleza (PDT/CE).