FNE realiza reunião com sindicatos de enfermeiros/as e departamentos jurídicos

A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) promoveu uma importante reunião com sindicatos de enfermeiros/as e seus respectivos departamentos jurídicos para discutir os encaminhamentos em torno do piso nacional da categoria, neste dia 3 de maio de 2024. Com a participação da vice-presidenta da Federação, Shirley Morales, o encontro visou abordar questões essenciais para os/as enfermeiros/as em todo o país.

Um dos pontos centrais da reunião foi a necessidade de estabelecer reuniões regulares entre os jurídicos e as diretorias dos sindicatos, a fim de identificar os principais interesses da categoria e manter uma comunicação efetiva com o judiciário. A discussão sobre o piso nacional da enfermagem foi destaque, considerando as dificuldades enfrentadas na sua implementação, mesmo após decisões favoráveis em primeira instância. O cenário se torna ainda mais desafiador após a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os embargos de declaração, que afetaram as decisões judiciais anteriormente favoráveis aos enfermeiros/as. Além disso, foram abordadas questões relacionadas às cooperativas, Organizações Sociais de Saúde (OSS) e o setor filantrópico, bem como as dificuldades na negociação de Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs) e Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs).

Um ponto de preocupação foi a cobrança de encargos sociais sobre a parcela destinada ao complemento salarial por parte de alguns entes públicos ou filantrópicos, o que evidencia a necessidade de maior clareza nas legislações pertinentes. Para isso, ficou acordado que seria enviado um ofício à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) solicitando informações sobre as legislações relacionadas às questões das cooperativas.

Entre os encaminhamentos, foi decidido que seria feito um orçamento junto ao Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) para um estudo sobre a média salarial dos enfermeiros de forma regionalizada. Isso se torna fundamental caso não haja sucesso nas negociações coletivas, considerando a possibilidade de retorno da regionalização dos pisos salariais. A FNE enfatiza a importância de os sindicatos já terem estudos semelhantes para embasar as futuras ações.